A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (11)
o Projeto de Lei 1128/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que cria o
Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino. O
programa prevê a realização de exames preventivos para identificar indícios de
alterações vocais. Detectada alguma alteração vocal, o professor terá pleno
acesso aos tratamentos fonoaudiológico e médico. Pela proposta, os professores
serão orientados por fonoaudiólogos quanto à importância dos princípios da saúde
vocal e do uso adequado da voz.
O programa, que terá caráter preventivo, poderá optar por alternativa para
reduzir o esforço vocal como o uso de microfones. Como a matéria tramita em
caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Maurício Quintella
Lessa (PR-AL). No texto, o relator inclui cláusula de vigência da proposta, que
será a partir da data da sua publicação; e revoga o artigo 3º, considerado
inconstitucional. O artigo revogado incluía nas atribuições dos ministérios da
Educação e da Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução
do Programa Nacional de Saúde Vocal.
Quintella retirou do projeto a responsabilidade dos ministérios da Educação e da Saúde pelas diretrizes do programa.
Reportagem - Oscar Telles
Foto - Gilberto Nascimento
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')
Agência Câmara
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