Alterado o Quadro I da NR 4

A Secretaria de Inspeção do Trabalho, finalmente, alterou o Quadro I da NR 4, com as gradações de risco de acordo com a CNAE 2.0
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Bioma Mata Atlântica

Publicado Decreto 6660, que Regulamenta dispositivos da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica:

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Publicação da Fundacentro analisa o trabalho dos cortadores de cana

Livro aborda as condições de trabalho dos cortadores nos novos modelos de gestão do agronegócio

“A pujança econômica atual do setor sucroalcooleiro no Brasil oferece todas as condições para que o trabalho dos cortadores de cana mude para melhor. Enquanto isso não acontecer, todas as mazelas deste trabalho tão duro e penoso, como descritas neste livro, infelizmente continuarão atuais”, comentam os autores.

A Fundacentro, por meio de suas publicações, procura difundir conhecimentos voltados para a área de Segurança e Saúde do Trabalhador (SST). A cada momento, pesquisadores das áreas técnicas da instituição realizam trabalho de campo, ou seja, pesquisam, estudam e escrevem sobre assuntos ligados à SST.

Para compor o acervo da Fundacentro, foi lançado recentemente o livro sobre “Análise Coletiva do Trabalho dos Cortadores de Cana da Região de Araraquara – São Paulo”.

O livro foi desenvolvido pelos pesquisadores Leda Leal Ferreira, Maria Cristina Gonzaga, Sandra Donatelli e Marco Antonio Bussacos. Trata-se de um projeto de colaboração entre os pesquisadores da Coordenadoria de Ergonomia da Fundacentro e o Sindicato dos Empregadores Rurais de Araraquara.

Na sua segunda edição, com 47 páginas, a publicação buscou analisar e relatar as condições ocupacionais dos cortadores de cana da região de Araraquara, no interior de São Paulo, descrevendo os processos e relações de trabalho nos canaviais, caracterizados pela rígida hierarquia, pela competição e pelo esforço físico desses trabalhadores.

Um dado importante que é abordado no livro é que no interior do estado de São Paulo são cortadas 150 milhões de toneladas de cana por safra, sendo a metade da produção do país, o triplo do Nordeste e mais de dez vezes a produção de laranjas do Estado.

Através do método de pesquisa denominado Análise Coletiva do Trabalho (ACT), foi possível que o grupo conhecesse o trabalho dos cortadores de cana, a partir da descrição feita pelos próprios trabalhadores.

Desde maio do ano passado, a biblioteca da Fundacentro, em parceria com a Coordenadoria de Ergonomia disponibiliza para consulta e pesquisa um banco bibliográfico sobre cana-de-açúcar que reúne, no momento, 303 obras divididas em formas de relatórios técnicos, teses, livros, folhetos, artigos de revistas nacionais e internacionais, trabalhos publicados em eventos e entrevistas.

Acessando o site da Fundacentro e clicando no link biblioteca o usuário realizará a consulta das referências bibliográficas disponíveis sobre o assunto. O livro também está à venda por R$5,00 e download no link publicações.

Para mais informações a respeito de como pesquisar na biblioteca, como comprar e fazer download (gratuito), falar com o setor de referência pelo telefone: (11) 3066.6315/6316 ou por email: biblioteca@fundacentro.gov.br

Assessoria de Comunicação Social (ACS)
Fundacentro/MTe

Câmara garante saúde vocal para professores

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (11)
o Projeto de Lei 1128/03, do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), que cria o
Programa Nacional de Saúde Vocal do Professor da Rede Pública de Ensino. O
programa prevê a realização de exames preventivos para identificar indícios de
alterações vocais. Detectada alguma alteração vocal, o professor terá pleno
acesso aos tratamentos fonoaudiológico e médico. Pela proposta, os professores
serão orientados por fonoaudiólogos quanto à importância dos princípios da saúde
vocal e do uso adequado da voz.

O programa, que terá caráter preventivo, poderá optar por alternativa para
reduzir o esforço vocal como o uso de microfones. Como a matéria tramita em
caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado.

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do deputado Maurício Quintella
Lessa (PR-AL). No texto, o relator inclui cláusula de vigência da proposta, que
será a partir da data da sua publicação; e revoga o artigo 3º, considerado
inconstitucional. O artigo revogado incluía nas atribuições dos ministérios da
Educação e da Saúde a formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução
do Programa Nacional de Saúde Vocal.

Quintella retirou do projeto a responsabilidade dos ministérios da Educação e da Saúde pelas diretrizes do programa.


Reportagem - Oscar Telles
Foto - Gilberto Nascimento
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

Agência Câmara

CONAMA: RESOLUÇÃO Nº 404/2008

RESOLUÇÃO Nº 404, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, e
Considerando que a disposição inadequada de resíduos sólidos constitui ameaça à saúde pública e agrava a degradação ambiental, comprometendo a qualidade de vida das populações;
Considerando as dificuldades que os municípios de pequeno porte enfrentam na implantação e operação de aterro sanitário de resíduos sólidos, para atendimento às exigências do processo de licenciamento ambiental;
Considerando que a implantação de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos deve ser precedida de Licenciamento Ambiental por órgão ambiental competente, nos termos da legislação vigente;
Considerando o disposto no artigo 12 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, que possibilita a adoção de procedimentos simplificados, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento, resolve:
Art. 1º Estabelecer que os procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte sejam realizados de forma simplificada de acordo com os critérios e diretrizes definidos nesta Resolução.

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Cursos Gratuitos: petróleo e gás natural.

O Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) divulgou nesta segunda-feira (10.nov.2008) o edital para 20.891 vagas em cursos gratuitos oferecidos pelo Plano Nacional de Qualificação Profissional em 12 estados do país: Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Detalhes em http://www.prominp.com.br